Telessaúde e as Normas Brasileiras


O aspecto primordial do atendimento de pacientes na área da saúde é o respeito ao sigilo, à confidencialidade e à privacidade das informações e imagens geradas por práticas em educação, pesquisa ou serviço em saúde. Jamais, na perspectiva vertiginosa da incorporação das tecnologias de informação e de comunicação na saúde, deve-se perder a relação com os pacientes e/ou a relação com e entre as equipes locais responsáveis pelo atendimento individual ou coletivo da população.

O que muda, então, com a telessaúde?

A possibilidade de o profissional de saúde local ter acesso a segunda opinião de um especialista situado remotamente, em casos de difícil diagnóstico, o que qualifica e acelera o atendimento do paciente, evitando, portanto, o deslocamento dos pacientes para centros especializados. A incorporação da telessaúde permite, também e em larga escala, que os profissionais de saúde, no seu local de trabalho, ou moradia, tenham acesso a aulas, seminários e cursos para atualização e a treinamentos para orientações em situações de urgência ou emergência, como nas epidemias.

No Brasil existem leis, normas ou resoluções em Telessaúde?

O Ministério da Saúde, atento a este novo cenário na saúde, vem publicando resoluções sobre a temática desde a criação da Comissão Permanente em Telemedicina e Telessaúde, em 2006. Além disso, o Conselho Federal de Medicina, de forma pioneira no Brasil, publicou a Resolução nº 1.643, em 2002, que discorre sobre a boa prática em Telemedicina; nesta Resolução fica clara a necessidade do consentimento informado pelo paciente para a utilização da Telemedicina e, sobretudo, a responsabilidade do médico presencial no atendimento ao paciente, assegurando a relação médico-paciente, bem como a corresponsabilidade do médico remoto no atendimento ao paciente, dentre outros “considerandos”. O Conselho Federal de Odontologia está, também, finalizando suas resoluções próprias. Por outro lado, a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde é responsável por orientar e normatizar os protocolos em sistemas e serviços na informática em saúde.