Referências Bibliográficas

  • Loucos pela vida: a trajetória da reforma psiquiátrica no Brasil [online] – 2a ed. – Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 1998.

  • BAIRD, G. et al. Prevalence of disorders of the autism spectrum in a population cohort of children in South Thames: the Special Needs and Autism Project (SNAP). Lancet. 2006 Jul 15;368(9531):210-5. doi: 10.1016/S0140-6736(06)69041-7. PMID: 16844490.

  • BRASIL. Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União. Brasília. 2014a.

  • Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília. 1990b.

  • Casa civil. Decreto n° 6.949, de 25 de agosto de 2009. Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Diário Oficial da União. Brasília, 2009a.

  • Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Brasília. 1988.

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nº9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, 1996.

  • Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União. Brasília. 2001.

  • Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Diário Oficial da União. Brasília, 2012.

  • Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, 1990a. 

  • CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. Resolução CNE/CEB nº4, de 2 de outubro de 2009.

  • MINISTÉRIO DA SAÚDE. SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE. COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE MENTAL. Reforma psiquiátrica e política de saúde mental no Brasil. Documento apresentado à Conferência Regional de Reforma dos Serviços de Saúde Mental: 15 anos depois de Caracas. OPAS. Brasília, novembro de 2005.

  • Relatório final da VIII Conferência Nacional de Saúde. Brasília. Ministério da Saúde: Brasília, 1986. 

  • Decreto nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014. Regulamenta a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Diário Oficial da União. Brasília. 2014a.

  • Gabinete do Ministro. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde. Diário Oficial da União. Brasília, 2011.  Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html

  • Relatório Final da III Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília. 2002b.

  • SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE. Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS. Clínica ampliada e compartilhada. Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS. – Brasília: Ministério da Saúde, 2009b.

  • SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE. DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo (TEA). Brasília: Ministério da Saúde, 2014b. 86p.

  • Relatório Final da I Conferência Nacional de Saúde Mental. Brasília. 1988.

  • SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE. COMISSÃO ORGANIZADORA DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL – INTERSETORIAL. Relatório Final da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, 27 de junho a 1 de julho de 2010. Brasília: Conselho Nacional de Saúde/Ministério da Saúde, 2010, 210 p

  • SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE. DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS. Caminhos para uma política de saúde mental infanto-juvenil. 2. ed. rev. – Brasília: Editora do Ministério da Saúde, 2005, 72 p.

  • Fórum Nacional de Saúde Mental Infanto-juvenil: recomendações de 2005 a 2012.

  • CAVALCANTE, C. M.; JORGE, M. S. B.; SANTOS, D. C. M. DOS. Onde está a criança? Desafios e obstáculos ao apoio matricial de crianças com problemas de saúde mental. Physis: Revista de Saúde Coletiva, v. 22, p. 161–178, 2012.   

  • CORTE IDH. Caso Gonzales Lluy e outros vs Equador, sentença de 01 set. 2015, exceções preliminares, mérito, reparações e custas, §238.

  • COSTA, U. Autismo no Brasil, um grande desafio! A história de luta de um pai e a origem da Lei Federal 12.764, Lei Berenice Piana. Rio de Janeiro: Wak Editora, 2013.

  • COUTO, M. C. V.; DELGADO, P. G. G. Intersetorialidade: uma exigência da clínica com crianças na Atenção Psicossocial. Considerações preliminares. In: LAURIDSEN-RIBEIRO, E. L. & TANAKA, O. Y. (orgs.). Atenção em Saúde Mental para crianças e adolescentes no SUS. São Paulo: Ed.Hucitec., p. 271-279, 2011.

  • CUNHA. Autismo Infantil: práticas educativas na escola e na família. OLIVEIRA, Bruno Diniz Castro de; FELDMAN, Clara; COUTO, VENTURA, Maria Cristina  e  LIMA, Rossano Cabral. Políticas para o autismo no Brasil: entre a atenção psicossocial e a reabilitação1. Physis [online]. 2017, vol.27, n.3 [citado  2021-03-20], pp.707-726. Disponível em:  https://doi.org/10.1590/s0103-73312017000300017 .

  • DELGADO, P.G. Supervisão clínico-institucional: conceito e história. In: Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais Augusto Nunes Filho (Org.). Supervisão em saúde mental. Belo Horizonte: ESP-MG, 2013, p.18-27.

  • ESTADO DO RIO DE JANEIRO. LEI ESTADUAL RJ nº 4 510 95. Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do estado do rio de janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências. Disponível em: http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/69d90307244602bb032567e800668618/3b714281166c970483256f89006d268c?OpenDocument .

  • FERRAZ, C. V.; LEITE, G. S.; LEITE, G. S.; LEITE, G. S. (Coords.). Manual dos direitos da pessoa com deficiência. São Paulo: Saraiva, 2012.

  • GURGEL, M. A. Diálogos aprofundados sobre os direitos das pessoas com deficiência. Belo Horizonte: RTM, 2019.

  • LEITE, F.P.A.; RIBEIRO, L.L.G.R.; COSTA FILHO, W. M. (Coords.). Comentários ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Paulo: Saraiva, 2016. 

  • LIMA, R. C. et al . Indicadores sobre o cuidado a crianças e adolescentes com autismo na rede de CAPSi da região metropolitana do Rio de Janeiro. Physis,  Rio de Janeiro ,  v. 24, n. 3, p. 715-739,  Sept.  2014 .   Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0103-73312014000300004

  • MADRUGA, S. Pessoas com deficiência e direitos humanos: ótica da diferença e ações afirmativas. São Paulo: Saraiva, 2013.

  • MENEZES, J. B. de (Org.). Direito das pessoas com deficiência psíquica e intelectual nas relações privadas: Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e Lei Brasileira de Inclusão. Rio de Janeiro: Processo, 2016.

  • LEI MUNICIPAL Nº 2.328 DE 18 DE MAIO DE 1995. Assegura às pessoas portadoras de deficiência, prioridade na ocupação das vagas nos estacionamentos de veículos no município, situados em logradouros públicos, objeto ou não de concessão, e nos pátios de repartições públicas municipais ou espaços públicos a eles reservados. Disponível em: https://cm-rio-de-janeiro.jusbrasil.com.br/legislacao/271289/lei-2328-95 .

  • OURY, J. O Coletivo. Ed. Hucitec. 2009.

  • PASSERINO, L; BEZ, M.R; PEREIRA, A. C. C.; PERES, A.(orgs.) Comunicar para Incluir, Porto Alegre, CRBF, 2013.

  • PAULA, C.S.; RIBEIRO, S.H.B.; TEIXEIRA, M.C.T.V. Epidemiologia e Transtornos Globais do Desenvolvimento, in ARAÚJO, J.S.S.C. (Ed.) Transtornos do Espectro do Autismo. 1ª Ed. São Paulo: Memnon Edições Científicas, 2011, p. 151-158.

  • SAMPAIO, J; GUIMARÃES, J; ABREU, L. Supervisão clínico-institucional e a organização da atenção psicossocial no Ceará. In São Paulo: Hucitec. 2010.  

  • TEIXEIRA, M; COUTO, M.C; VENTURA, P. Atenção básica e cuidado colaborativo na atenção psicossocial de crianças e adolescentes: facilitadores e barreiras. Ciência e Saúde Coletiva [online]. 2017, vol.22, n.6, pp.1933-1942. ISSN 1678-4561.  Disponível em https://doi.org/10.1590/1413-81232017226.06892016.

  • TIBYRIÇÁ, R; D’ANTINO, M. E. (Orgs.). Direitos das pessoas com autismo: comentários interdisciplinares à Lei 12.764/12. São Paulo: Memmon Edições Científicas, 2018.

  • WHO. Comprehensive and coordinated efforts for the management of autism spectrum disorders (ASD). 2014. Disponível em: https://www.who.int/mental_health/maternal-child/WHA67.8_resolution_autism.pdf?ua=1 .